Reservar Hotel

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Direito de Informação dos Titulares dos Dados

 

Responsável pelo tratamento:
Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.
Sede: Rua 19, 85 – 4500-256 Espinho
Telefone: +351 227 335 500
E-mail: solverde@solverde.pt

 

Encarregado de Protecção de Dados: epd@solverde.pt

 

Os dados que fornece ao Grupo Solverde serão exclusivamente utilizados para as finalidades descritas. Tratando-se da finalidade de gestão de clientes, os dados pessoais apenas serão utilizados após obtenção do consentimento livre, expresso e positivo do Titular dos Dados, no sentido do previsto nos artigos 7.º e 8.º do RGPD.

 

Fundamento de Licitude: As operações de tratamento de dados pessoais têm os seguintes fundamentos de licitude:

  • o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades de fidelização no Privilege Club e gestão de clientes, ações promocionais e de marketing direto, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
  • o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato;
  • o tratamento de dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito: facturação e jogo responsável.

 

Decisões automatizadas/perfis: No âmbito da actividade prosseguida, o Grupo Solverde prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, por forma a proceder a divulgação de acções promocionais e de publicidade e marketing daí decorrentes. Com base no histórico de interacções com o website do Grupo Solverde (www.solverde.pt), serão definidos perfis de utilizadores, apenas resultando deste tratamento a atribuição de vantagens promocionais, bem como o envio de publicidade e marketing directo.

 

Destinatários: Terão acesso aos dados pessoais o Grupo Solverde, enquanto Responsável pelo Tratamento, bem como os seus Subcontratantes. Estes últimos apenas terão acesso aos dados estritamente necessários, ressalvando a possível existência de obrigações legais.

 

Prazos de conservação: Os dados fornecidos para a finalidade de gestão de clientes, serão mantidos pelo prazo de um ano a contar da última interacção do Titular dos Dados com o Grupo Solverde.

 

Finalidades do(s) tratamento(s): Os dados fornecidos para a finalidade de Publicidade e Marketing serão mantidos pelo prazo de um ano após a última interacção do Titular dos Dados com o Grupo Solverde.

Os dados fornecidos para efeitos de recrutamento serão utilizados exclusivamente para gestão de candidaturas, recrutamento e selecção de pessoal. Esta operação de tratamento tem como fundamento de licitude o consentimento do titular dos dados. Os dados fornecidos pelo candidato serão conservados pelo Grupo Solverde por um período de um ano após findo o processo de selecção e recrutamento, sem prejuízo de o prazo se poder estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 meses após o trânsito em julgado.

Os dados fornecidos para a finalidade de Reservas, serão tratados pelo Grupo Solverde, exclusivamente, para a finalidade de execução de um contrato. Os dados pessoais recolhidos para o efeito serão mantidos pelo prazo de um ano a contar da última interacção do Titular dos Dados com o Grupo Solverde, salvo disposições legais em contrário.

Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de dez anos a partir da compra do serviço, tal como decorre do artigo 123.º, n.º 4 do CIRC.

 

Direitos dos titulares dos dados: O Titular dos Dados pode, a todo o tempo, exigir ao Encarregado de Proteção de Dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).

 

Consentimento: O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

 

Reclamação: O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.